TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes condições gerais destinam-se a regular a utilização e/ou a contratação de produtos em best-window.com.pt adiante designada abreviadamente por BestWindow).
- Aviso LegalO site best-window.com.pt é propriedade e será gerido por BestWindow, Lda, sociedade comercial por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva (Contribuinte) com sede (morada da sede) e com o endereço de e-mail geral@bestwindow.pt .
A BestWindow é um site destinado à de venda de vários tipos de produtos produzidos ou representados pela BestWindow, Lda., bem como serviçoes por si prestados relacionados com o seu ramo de negócio.
- Aceitação dos Termos e CondiçõesA utilização do site implica a aceitação e concordância plena de tudo quanto se mostra previsto nos presentes Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor em cada momento, disponível para consulta em best-window.com.pt.
Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, declara que (i) é maior de idade e tem plena capacidade para contratar e (ii) que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não cumpra e/ou não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui estipuladas, deverá abster-se de utilizar ou efetuar compras na best-window.com.pt . Se aceder à best-window.com. , estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições aqui determinadas, bem como na Política de Privacidade.
A BestWindow reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para ter de qualquer alteração ou atualização.
A BestWindow reserva, também, o direito de alterar, modificar e terminar as ofertas comerciais em qualquer momento mediante a sua publicitação no site.
- UsuáriosA utilização do site da BestWindow atribui a condição de usuário e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições conforme descrito no ponto anterior.
O acesso ao site é livre e gratuito (com exceção dos custos inerentes à conexão à internet, de acordo com o plano de acesso às redes de cada usuário).
Conforme descrito abaixo, se o Usuário pretender vender os seus artigos no site e/ou quiser adquirir algum dos artigos colocados à venda, deverá registar-se na área reservada para o efeito e consoante seja Parceiro/Vendedor ou cliente, completar os dados necessários e/ou proceder ao envio dos formulários aplicáveis em cada caso.
- ResponsabilidadeO Usuário é o único responsável pela utilização da página. A BestWindow não se responsabiliza por qualquer dano provocado por:
- Extravio de artigos, que seja alheio à responsabilidade da BestWindow, e cujo serviço tenha sido contratualizado a outra entidade/empresa;
- Qualquer pessoa, individual ou coletiva, que ilegalmente tente representar ou apresentar-se em nome da Bestwindow;
- Cybercrime, vírus, ataques informáticos, entre outras situações que possam vir a ocorrer causadas por terceiros e sem consentimento da BestWindow.
A BestWindow compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Para o efeito não será considerado publicidade enganosa erros numéricos ou alfabéticos que venham a ocorrer nos vários menus do site. Logo que algum tipo de erro seja detetado, a BestWindow compromete-se a corrigi-lo assim que tiver conhecimento do mesmo.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso e consulta da página. Caso se venha a verificar que estão a ser praticadas atividades ilegais ou se estão a violar os presentes Termos e Condições, a Best Window reserva-se ao direito de negar o acesso do Usuário ao site ou a qualquer uma das áreas do mesmo, sem o consentimento do Usuário.
O Usuário será responsável pelo pagamento das obrigações legais e fiscais decorrentes da compra dos produtos e serviços através do site best-window.com.pt.
- Propriedade intelectualA best-window.com.pt é um site on line que contem também uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da BestWindow.
O conteúdo, domínio, código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos, assim como as informações presentes e disponibilizadas na best-window.com.pt são propriedade da BestWindow ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da BestWindow, pelo que é totalmente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do site sem o consentimento expresso da BestWindow. A utilização, reprodução, cópia ou divulgação de tais conteúdos, por terceiros, sem consentimento expresso BestWindow originará responsabilidade, nos termos legalmente estabelecidos.
O Usuário compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos, como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc, sem aprovação expressa da BestWindow. A BestWindow não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais artigos.
- Informações de artigos e preçosA BestWindow informa o Usuário sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A BestWindow compromete-se a disponibilizar os seus artigos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer, com a maior brevidade possível.
A BestWindow apresenta, de forma clara, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre artigos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela BestWindow a qualquer momento.
- Condições de compra na BestWindowPara efetuar a sua compra o cliente deverá, após aceder ao site, selecionar os artigos pretendidos, efetuar o seu registo na área reservada para o efeito, preenchendo os formulários necessários e, sem prejuízo da aceitação referida no Ponto I do presente documento, aceitar os presentes termos e condições (caso seja a primeira vez que está a fazer compras na BestWindow).
O Usuário deve garantir a correta inserção de todos os dados fornecidos, com especial atenção para os dados de contacto e de morada de envio da encomenda, não se responsabilizando a Bestwindow pela incorreta e/ou insuficiente inserção de dados realizada pelo Usuário e que impeçam a conclusão da compra.
VII.I. Disponibilidade dos artigos e serviços
Todos os artigos e serviços disponíveis na best-window.com.pt podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, por encomenda. Os artigos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na BestWindow.
A encomenda deve ser realizada da seguinte forma:
- Selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s);
- Adicionar ao carrinho de compras o(s) artigo(s) pretendido(s);
- Clicar no carrinho e selecionar a opção “finalizar compra”;
- Preencher os campos indicados;
- Selecionar o método de pagamento pretendido;
- Efetuar o pagamento.
O Usuário é o único responsável pela encomenda efetuada, pelo que deve garantir, no momento da conclusão da encomenda e antes de proceder ao pagamento, que os artigos encomendados estão em conformidade com o pretendido.
Na eventualidade do artigo encomendado deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a BestWindow compromete-se a contactar o Usuário, telefonicamente ou por e-mail, com a brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Para efeitos do disposto no parágrafo anterior, considera-se que a compra está concluída quando a BestWindow receber a informação telemática da receção do pagamento.
A BestWindow reserva-se no direito de não aceitar pedidos que não tenham garantia de solvência, que estejam incompletos, que se refiram a produtos não disponíveis do site ou cujo usuário não cumpra as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.
Se o Usuário não preencher a informação suficiente para se concretizar o envio da encomenda, a BestWindow pode recusar o envio da mesma.
A BestWindow não se responsabiliza pelo extravio e/ou não entrega de encomendas decorrentes da insuficiência e/ou incorreção de dados preenchidos pelo Usuário e/ou por factos imputáveis a terceiros.
Após a encomenda dos artigos, o usuário deve proceder ao seu pagamento, através de um dos métodos de pagamento disponíveis. Após o pagamento ser concluído, a BestWindow irá proceder a uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
VII.II. Métodos de pagamento
A Bestwindow disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito;
- Multibanco;
- MB WAY.
Para a realização do pagamento, e de acordo com o método selecionado, o Usuário será reencaminhado para uma página contendo as informações para o efeito (no caso de Multibanco, MB WAY) ou ao TPV Virtual da entidade bancária (no caso de Cartão de Crédito).
Em momento algum os dados bancários do Usuário serão guardados ou geridos pela BestWindow, pelo que a mesma não é responsável pelo uso que a entidade bancária faça com os dados.
VII.III. Taxas e impostos
Os preços apresentados pela best-window.com.pt são expressos em euros (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor em cada momento, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Para além do preço, o usuário terá que liquidar os valores devidos pela expedição da encomenda, de acordo com o ponto seguinte.
VII.IV. Valores aplicados para Expedição
Os valores aplicados para a expedição das encomendas, a cargo do Usuário, será publicado brevemente.
VII.V. Cancelamento da encomenda
O usuário poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Para o efeito, é solicitado que informe a Best Window da sua pretensão através do seguinte contacto de e-mail geral@bestwindow.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, a mesma será encaminhada para entrega e o Usuário poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A BestWindow não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
Note-se ainda que, no caso de a encomenda ter sido cancelada após a expedição, não serão reembolsados os valores inerentes aos portes será ainda cobrado o valor referente aos mesmos.
A BestWindow reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bestwindow.
A BestWindow não aceita devolução de qualquer produto desembalado ou aplicado pelo Usuário.
VII.VI. Política de devolução
O usuário poderá exercer o seu direito de livre resolução de acordo com a legislação vigente sobre a defesa do consumidor. Se, por qualquer motivo o comprador não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, poderá exercer o direito de livre resolução quanto aos artigos adquiridos (de todos os itens incluídos na encomenda ou alguns deles) dentro de um período de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de receção da encomenda.
Para tal, deverá solicitar a devolução dentro do prazo referido no parágrafo anterior, procedendo ao preenchimento do Formulário de Devolução. No Formulário de Devolução, o Usuário deve descrever a informação relativa a todos os artigos que pretende devolver. Após o preenchimento do formulário a mesma deverá ser enviada em conjunto com os artigos a devolver para a morada da BestWindow, (Morada da BestWindow). Após a receção dos mesmos a BestWindow enviará um e-mail de confirmação da receção ao usuário.
Os artigos a devolver devem estar em conformidade com o descrito no Formulário de Devolução e devem apresentar as mesmas condições e estado de conservação que possuíam no momento da venda.
Ao exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal e de acordo com a política de devoluções e legislação em vigor, para além da devolução do(s) artigo(s), o Usuário deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
A BestWindow deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda. Note-se que não serão reembolsados valores inerentes aos portes de expedição.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Usuário no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e escrito e em que o Usuário não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Os custos inerentes à devolução são da responsabilidade do Usuário.
A BestWindow não se responsabiliza por qualquer extravio da devolução. A devolução do valor inerente à compra apenas será reembolsada ao comprador após a verificação do estado dos artigos.
- ReclamaçõesO Usuário poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à BestWindow através do contacto de e-mail geral@bestwindow.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações} .
- Aviso de responsabilidadeAo criar e usar a conta na best-window.com.pt o Usuário é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Bestwindow não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A BestWindow não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos artigos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
- PrazosOs prazos mencionados no site são meramente indicativos e podem estar sujeitos a variações dentro de margens de tempo razoáveis dependendo da logística da BestWindow. Possíveis alterações ou atrasos não substanciais nos termos indicados não serão considerados para efeitos de violação contratual.
- Informação adicionalA BestWindow reserva-se ao direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, de forma discricionária e temporária, por razões técnicas ou por qualquer outro motivo, e também pode modificar unilateralmente as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluída.
A BestWindow pode interromper ou cancelar o site ou qualquer um dos serviços oferecidos aos usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, a BestWindow pode interromper o serviço para qualquer utilizador que faça uso antiético, ofensivo, ilegal ou incorreto do conteúdo ou dos serviços da BestWindow e/ou contrário aos interesses da empresa.
- PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAISVerifique a Política de Privacidade e Cookies.
- LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃOEstes Termos e Condições estão sujeitos à Lei portuguesa e legislação em vigor.
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